Em termos gerais, a homologação de sentença estrangeira constitui no reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro, ou seja, é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país.
A fim de prestar alguns esclarecimentos aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e que pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, foi elaborada a seguinte relação perguntas e respostas.
O que significa a palavra homologar?
Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.
Quem pode homologar sentença estrangeira?
Com a emenda constitucional nº 45, de 2004, transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória ao Superior Tribunal de Justiça. Competência que pertencia ao Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1934.
Para que uma sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil?
A sentença estrangeira terá eficácia no Brasil somente após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. O STJ demora cerca de três meses para homologar uma sentença estrangeira nos casos de homologação de sentença estrangeira consensual, quando ambas as partes estão de acordo com a homologação.
O que é um processo de homologação de sentença estrangeira?
É um processo que visa a conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
O que é a concessão de exequatur?
Exequatur. De origem latina, a expressão ao pé da letra significa "execute-se", "cumpra-se". ... Uma vez concedido o exequatur, a carta rogatória será remetida ao juiz federal do Estado para ser cumprida e, depois disso, devolvida ao Superior Tribunal de Justiça para que seja remetida ao país de origem.
Dessa forma, sabendo-se da dificuldade com a qual o cidadão brasileiro residente no exterior tem em resolver questões relacionadas a sua cidadania no Brasil, nosso Escritório dispõe atuar como seu advogado no Brasil, promovendo o processo homologação de sentença estrangeira. Vale frisar a experiência de nosso escritório neste tipo de processo desde 2009.
Conheça parte de nosso histórico de homologações de sentença estrangeiras, todas concluídas com sucesso, no Superior Tribunal de Justiça: SE nº 12155 / US (2014/0151823-7); SE nº 10949 / US (2013/0377859-4); SE nº 10268 / PT (2013/0204136-8); SE nº 8429 / CH (2012/0107186-5); SE nº 7888 / JP (2012/0018686-4); SE nº 7887 / DE (2012/0018683-9); SE nº 7045 / US (2011/0132130-9); SE nº 6798 / CA (2011/0081271-1); SE nº 6216 / FR (2010/0176099-3); SE nº 5855 / GB (2010/0103749-0); SE nº 4872 / AR (2009/0159956-7).
Para consultar um dos processos de homologação de sentença estrangeira no qual o nome do cliente encontra-se sob sigilo, copie o número entre parênteses, acesse a consulta do STJ neste link, cole o número do processo copiado anteriormente no campo "Número de REGISTRO no STJ" (segundo campo da coluna esquerda) e, por fim, localize o botão Consultar abaixo dos campos de pesquisa e clique nele.
Comentário da moderadora do grupo "Brasileiros nos Estados Unidos" sobre o trabalho do nosso Escritório
Leia também:
Homologada sentença estrangeira de mais de US$ 2 milhões contra produtora de açúcar.
Averbação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro é direto no cartório.
Homologação de Sentença Estrangeira e divórcio.
Casamento no exterior e seu registro no Brasil.
