O inventário judicial é um procedimento legal que tem por objetivo a partilha dos bens do espólio de uma pessoa, sejam eles móveis ou imóveis.
Esse procedimento é necessário quando o falecido não deixou um testamento, ou seja, um documento que determina como seus bens serão divididos após a sua morte.
Nesse caso, os herdeiros têm o direito de requerer o inventário judicial para que seja feita a partilha dos bens, de acordo com a lei.
O inventário judicial pode ser solicitado por qualquer herdeiro, seja ele um parente próximo ou não. No entanto, é importante que todos os herdeiros estejam de acordo com a realização do procedimento, pois caso contrário, pode haver litígios.
O primeiro passo para dar entrada no inventário judicial é contratar um advogado especialista em Direito de Sucessões. Afinal, ele é o profissional mais qualificado para lidar com processos de inventário.
Ele te ajudará a apurar a existência de um testamento, qual o patrimônio deixado como herança, bem como te ajudará a reunir todos os documentos necessários para o processo. É esse advogado que dará entrada na petição inicial e solicitará a abertura do inventário judicial.
Na audiência de partilha, o juiz irá ouvir os herdeiros e, a partir daí, determinará como os bens serão divididos. Esse procedimento pode ser feito de forma amigável ou, caso haja desentendimentos, será necessário o auxílio de um advogado.
Após a realização do inventário judicial e a divisão dos bens, os herdeiros deverão assinar um documento chamado escritura pública de partilha, que será registrado no cartório de imóveis.
Esse documento será importante para comprovar que os herdeiros receberam os bens que lhes foram determinados e, assim, evitar problemas futuros.
O inventário judicial pode ser necessário quando houver diferenças entre os herdeiros sobre a divisão da herança, ou quando houver bens imóveis para serem divididos.
O juiz decidirá sobre a divisão dos bens, de acordo com o valor dos mesmos, e também atribuirá a cada herdeiro o seu respectivo quinhão da herança.
O inventário judicial pode ser um procedimento longo e demorado, e por isso é importante que os herdeiros sejam pacientes e tenham um bom relacionamento uns com os outros, para que possam chegar a um acordo sobre a divisão da herança.
Qual a diferença entre inventário extrajudicial e judicial?
Inventário extrajudicial é o procedimento que segue as regras do Código de Processo Civil, porém, é realizado perante o Cartório de Notas, sendo que para isso, é necessária a apresentação de uma lista de bens do espólio, bem como a certidão de óbito e a identidade dos herdeiros. Já o inventário judicial é o procedimento que segue as regras do Código de Processo Civil, e é realizado perante o Juiz, sendo necessária a apresentação da certidão de óbito, a identidade dos herdeiros e a lista de bens do espólio.
Quando é obrigatório fazer o inventário judicial?
O inventário judicial é obrigatório sempre que o falecido não deixar uma declaração de vontade expressa quanto ao modo de dividir seus bens.
Quanto tempo demora o inventário judicial?
O tempo que leva para completar um inventário judicial depende de vários fatores, incluindo o tamanho e a complexidade da propriedade, bem como o número de herdeiros envolvidos. No entanto, geralmente leva vários meses para concluir o processo.
Leia também:
O que é inventário e dúvidas mais comuns.
Inventário, partilha, separação, divórcio consensuais realizados no Cartório.
