“Tanto em Brumadinho como em Mariana, é hora de se buscar a justiça em uma negociação célere, com comportamento que se espera ser exemplar da Vale. Que a companhia contrate profissionais habilitados à negociação, sente com as pessoas que estão sofrendo e resolva prontamente essa questão. O Brasil não pode esperar mais dez anos com as vítimas aguardando uma indenização.”
A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mi...
A reforma teve superfaturamento e sobrepreço milionários que deverão ser ressarcidos pelos responsáveis, que ainda pagarão multas de R$ 20 milhões. A decisão é do TCU, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas.
As obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), entre 2004 e 2007, teve superfaturamento e sobrepreço de R$ 107 milhões. Gestores e empresas deverão pagar esse débito por dano a...
A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu legítima a pretensão da União de ressarcimento das despesas realizadas com a formação do militar, ora recorrente, que pediu desligamento do quadro das Forças Armadas antes do período legal mínimo de prestação do serviço militar após o encerramento dos estudos. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Wagner Mota Alves de Souza, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o desligamento antecipado gera o dever de indeniza...
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (8), sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, os pedidos de reexame em representação relativos às chamadas pedaladas fiscais. A análise recursal pelo Plenário resultou no Acórdão 1.824, de 2018, cujo redator foi o ministro José Mucio Monteiro.
Esses recursos foram apresentados contra o que foi estabelecido em 20...
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/6), regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos cartórios. O Provimento 73/2018 afirma que maiores de 18 anos podem requerer a alteração desses dados “a fim de adequá-los à identidade autopercebida”.
Entre os dez artigos regulat&oacut...
