Experiência perante o STJ
Atuação em homologação de sentenças estrangeiras e orientação sobre os procedimentos posteriores para que o divórcio produza efeitos nos registros brasileiros.
Averbação de Divórcio estrangeiro no Brasil.
Após a homologação da sentença estrangeira, pode ser necessário realizar a averbação do divórcio no cartório competente para atualizar o estado civil, regularizar registros e permitir a alteração do nome quando aplicável.
15+Anos de atuação perante o STJ
CartórioRegularização registral no Brasil
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Regularização com Segurança.
Averbação em cartório
Orientação sobre carta de sentença, documentos necessários, cartório competente e providências para atualização do estado civil no Brasil.
Atendimento remoto
Brasileiros residentes no exterior podem iniciar a análise à distância, com envio de documentos e acompanhamento das etapas necessárias.
Como funciona
Da Homologação à Averbação.
1
Análise da documentação
Verificamos a sentença estrangeira, a homologação, a carta de sentença e os documentos necessários para a regularização no Brasil.
2
Identificação do cartório competente
Orientamos sobre o cartório responsável pela averbação, normalmente vinculado ao registro de casamento ou nascimento da pessoa interessada.
3
Providências cartorárias
Preparamos a documentação para atualização do estado civil, alteração de nome quando aplicável e demais registros necessários.
4
Regularização final
Após a averbação, o registro civil brasileiro passa a refletir o divórcio realizado no exterior, conforme a documentação apresentada.
O que é
O que é a averbação do divórcio estrangeiro?
A averbação é o procedimento que atualiza o registro civil brasileiro para refletir o divórcio realizado no exterior. Ela permite que a situação jurídica reconhecida no processo estrangeiro conste também nos registros brasileiros.
Em muitos casos, após a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça, será necessário apresentar a carta de sentença e os documentos exigidos ao cartório competente no Brasil.
Objetivo da averbação:
Atualizar o estado civil, regularizar registros, permitir alteração de nome quando aplicável e evitar divergências entre a situação jurídica no exterior e os documentos brasileiros.
Atualizar o estado civil, regularizar registros, permitir alteração de nome quando aplicável e evitar divergências entre a situação jurídica no exterior e os documentos brasileiros.
Quando é necessária
Situações mais comuns.
1
Atualização do estado civil
Permite registrar oficialmente a condição de divorciado nos registros brasileiros.
2
Alteração de nome
Possibilita atualizar documentos brasileiros quando a decisão estrangeira prevê mudança de nome.
3
Novo casamento
Ajuda a regularizar a situação registral antes da celebração de novo casamento no Brasil.
4
Regularização documental
Evita divergências entre documentos estrangeiros, registros civis brasileiros e órgãos públicos.
Vídeo Explicativo
Entenda a Regularização.
Experiência jurídica
Da sentença estrangeira aos efeitos no Brasil.
EUA
2014/0151823-7
Portugal
2013/0204136-8
França
2010/0176099-3
Canadá
2011/0081271-1
Alemanha
2012/0018683-9
Japão
2012/0018686-4
Processos reais conduzidos pelo escritório, com preservação da identidade dos clientes. A tramitação pode ser consultada diretamente no portal do STJ.
Homologação e Regularização no Brasil
A homologação da sentença estrangeira é uma etapa essencial para que o divórcio realizado no exterior possa produzir efeitos nos registros brasileiros.
Atuação perante o Superior Tribunal de JustiçaA homologação de sentença estrangeira é um processo técnico que exige conhecimento específico do Regimento Interno do STJ e dos artigos 960 a 965 do Código de Processo Civil.
Perguntas Frequentes
Dúvidas sobre a Averbação.
O que é a averbação de divórcio estrangeiro no Brasil?
É o procedimento pelo qual o divórcio realizado no exterior passa a constar no registro civil brasileiro, atualizando o estado civil da pessoa no Brasil.
O divórcio realizado no exterior precisa ser averbado no Brasil?
Sim. Para que o estado civil seja atualizado perante cartórios e órgãos brasileiros, normalmente é necessário realizar a averbação do divórcio estrangeiro no registro civil competente.
Preciso homologar o divórcio estrangeiro antes da averbação?
Em muitos casos, sim. Quando o divórcio estrangeiro depende de reconhecimento judicial no Brasil, é necessário obter a homologação da sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça antes da averbação em cartório.
Onde é feita a averbação do divórcio estrangeiro?
A averbação é feita no cartório de registro civil em que o casamento foi registrado ou transcrito no Brasil, conforme o caso.
Quais documentos são necessários para averbar divórcio estrangeiro?
Os documentos podem variar conforme o caso, mas normalmente incluem a decisão estrangeira de divórcio, comprovação de validade no país de origem, tradução juramentada, apostilamento ou legalização consular, documentos pessoais e, quando exigido, decisão de homologação do STJ.
A averbação atualiza o nome no Brasil?
Sim, quando a decisão estrangeira ou a homologação reconhecer a alteração de nome, a averbação pode permitir a atualização do nome no registro civil brasileiro.
Preciso ir ao Brasil para averbar o divórcio estrangeiro?
Em regra, não. O procedimento pode ser conduzido por advogado ou procurador no Brasil, mediante procuração e envio da documentação necessária.
Quanto tempo demora a averbação de divórcio estrangeiro?
O prazo depende da documentação, do cartório competente e da necessidade ou não de homologação prévia perante o STJ. Quando a documentação está completa, a etapa cartorial costuma ser mais rápida.
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- Cópia da sentença estrangeira ou decisão homologada
- País onde a decisão foi proferida
- Carta de sentença ou certidão de homologação, se disponível
- Principais dúvidas sobre o caso
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