Experiência Comprovada
Mais de 15 anos atuando perante o Superior Tribunal de Justiça em homologações de sentenças estrangeiras, incluindo decisões de divórcio proferidas em Portugal.
Divórcio realizado em Portugal vale no Brasil?
Mais de 15 anos de experiência perante o STJ. Atendimento 100% remoto para brasileiros que precisam homologar no Brasil divórcio, alteração de nome ou sentença judicial proferida em Portugal.
15+Anos de experiência
PortugalDecisões portuguesas homologadas
2 a 3 MesesPrazo médio estimado no STJ
Por que nos escolher
Expertise que Entrega.
100% Remoto
Todo o processo pode ser conduzido à distância. Brasileiros residentes em Portugal ou em outros países não precisam viajar ao Brasil para iniciar a homologação.
Segurança Jurídica
Acompanhamento completo da petição inicial até a averbação em cartório, com rigor técnico e transparência em cada etapa.
Como funciona
Da Consulta ao Registro.
1
Análise Inicial do Caso
Avaliamos se o divórcio realizado em Portugal precisa de homologação no Brasil e orientamos sobre documentos, prazos e próximos passos.
2
Preparação da Documentação
Reunimos a decisão portuguesa, certidões necessárias, Apostila de Haia, tradução quando exigida e procuração para representação da parte interessada.
3
Protocolo no STJ
Elaboramos e protocolamos a petição de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça, observando os requisitos do CPC e do Regimento Interno do STJ.
4
Decisão e Registro
Após a homologação pelo STJ, providenciamos os atos necessários para averbação do divórcio no cartório brasileiro competente.
Brasileiros em Portugal
Divórcio realizado em Portugal.
Portugal concentra uma das maiores comunidades brasileiras residentes no exterior, sendo frequentes os casos de divórcio que posteriormente precisam produzir efeitos perante órgãos e registros brasileiros.
Experiência em processos oriundos de Portugal:
Lisboa • Porto • Braga • Coimbra • Faro e outras localidades portuguesas.
Vídeo Explicativo
Entenda a Homologação.
Experiência com Portugal
Divórcio de Portugal Homologado.
EUA
2014/0151823-7
Portugal
2013/0204136-8
França
2010/0176099-3
Canadá
2011/0081271-1
Alemanha
2012/0018683-9
Japão
2012/0018686-4
Processos reais conduzidos pelo escritório, com preservação da identidade dos clientes. A tramitação pode ser consultada diretamente no portal do STJ.
Caso Real de Homologação de Divórcio de Portugal no STJ
Consulte um caso efetivamente conduzido pelo escritório perante o Superior Tribunal de Justiça envolvendo homologação de sentença estrangeira proferida em Portugal.
Processo nº 2013/0204136-8A homologação de divórcio realizado em Portugal exige atenção aos requisitos do STJ, à documentação estrangeira e à posterior averbação da decisão no cartório brasileiro competente.
Perguntas Frequentes
Dúvidas sobre a Homologação.
Divórcio realizado em Portugal vale automaticamente no Brasil?
Não. Para que o divórcio realizado em Portugal produza plenamente seus efeitos no Brasil, em regra é necessário promover a homologação da decisão estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, realizar a averbação no cartório brasileiro competente.
Quando preciso homologar um divórcio português no Brasil?
A homologação é necessária quando a decisão de divórcio proferida em Portugal precisa alterar o estado civil no Brasil, permitir averbação em registro civil brasileiro, reconhecer eventual mudança de nome ou produzir outros efeitos jurídicos perante órgãos brasileiros.
Eu me divorciei em Portugal e mudei de nome. Como regularizar meu nome no Brasil?
A alteração de nome poderá ser reconhecida no Brasil após a homologação da decisão estrangeira e a averbação em cartório. O pedido deve ser analisado desde o início para que a documentação e a decisão homologada permitam a atualização correta do registro civil brasileiro.
Quais documentos são normalmente necessários?
Os documentos variam conforme o caso, mas normalmente são necessários a decisão ou sentença portuguesa, comprovação de sua eficácia ou definitividade em Portugal, Apostila de Haia, tradução juramentada quando exigida e procuração para representação no Brasil.
Preciso viajar ao Brasil para homologar o divórcio realizado em Portugal?
Não. O procedimento pode ser conduzido de forma remota por advogado habilitado no Brasil, mediante envio da documentação necessária e outorga de procuração.
Preciso de advogado para pedir a homologação no STJ?
Sim. O pedido de homologação de sentença estrangeira perante o STJ deve ser apresentado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quanto tempo demora a homologação de divórcio de Portugal?
O prazo depende da documentação apresentada, da existência de contestação e da tramitação no STJ. Em casos com documentação completa e sem impugnação, a homologação tende a tramitar de forma mais eficiente.
Depois da homologação, o que acontece?
Após a homologação pelo STJ, será necessário providenciar os atos de cumprimento no Brasil, especialmente a averbação do divórcio no cartório de registro civil competente, quando aplicável.
A Apostila de Haia é necessária em documentos portugueses?
Em regra, documentos públicos estrangeiros precisam estar apostilados ou legalizados conforme o caso. Portugal é parte da Convenção da Apostila de Haia, e a análise documental deve ser feita conforme a natureza de cada documento apresentado.
O escritório atende brasileiros que moram em Portugal?
Sim. O atendimento pode ser realizado de forma remota para brasileiros residentes em Portugal ou em outros países que precisem regularizar no Brasil os efeitos de uma decisão de divórcio proferida em Portugal.
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- Informação sobre o local em Portugal onde a decisão foi proferida
- Certidão de trânsito em julgado (se disponível)
- Principais dúvidas sobre o caso
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