Fonseca & Santos Advogados Associados
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Divórcio realizado na Flórida vale no Brasil?

Atuação em homologação de divórcio realizado na Flórida perante o STJ. Atendimento 100% remoto para brasileiros residentes no exterior que precisam regularizar o divórcio, alterar o estado civil ou averbar a decisão no Brasil.

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15+Anos de atuação perante o STJ
FLExperiência com decisões da Flórida
RemotoAtendimento para brasileiros nos EUA

Por que nos escolher

Expertise que Entrega.

Experiência Comprovada

Mais de 15 anos de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça em homologações de divórcios e sentenças estrangeiras, inclusive decisões oriundas dos Estados Unidos.

100% Remoto

Todo o processo pode ser conduzido à distância. Brasileiros residentes na Flórida não precisam viajar ao Brasil para iniciar a homologação.

Segurança Jurídica

Acompanhamento completo da análise documental, petição inicial, tramitação no STJ e averbação do divórcio no Brasil, quando aplicável.

Como funciona

Da Consulta ao Registro.

1

Análise Inicial do Caso

Avaliamos a decisão de divórcio da Flórida e orientamos sobre viabilidade, custos, prazos e documentação necessária para reconhecimento no Brasil.

2

Preparação da Documentação

Verificamos o divorce decree, final judgment ou documento equivalente, além de apostila, tradução juramentada e procuração para representação no Brasil.

3

Protocolo no STJ

Elaboramos e protocolamos a petição de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça, observando os requisitos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STJ.

4

Decisão e Registro

Após a homologação pelo STJ, orientamos a extração da carta de sentença e a averbação do divórcio no cartório competente no Brasil.

Brasileiros na Flórida

Divórcio em Miami, Orlando, Fort Lauderdale e outras regiões da Flórida.

A Flórida concentra uma das maiores comunidades brasileiras nos Estados Unidos. É comum que brasileiros se divorciem em cortes americanas e, depois, precisem regularizar a situação perante cartórios e órgãos brasileiros.

Quando o casamento consta no Brasil, o divórcio estrangeiro pode precisar ser reconhecido para atualizar o estado civil, permitir alteração de nome, viabilizar novo casamento ou regularizar documentos brasileiros.

Experiência em processos oriundos da Flórida:
Miami • Orlando • Fort Lauderdale • Boca Raton • Pompano Beach • Deerfield Beach • Tampa • Jacksonville • Naples • Kissimmee • Palm Beach • Broward e outras jurisdições da Flórida.

Vídeo Explicativo

Entenda a Homologação.

Atuação perante o STJ

Processos concluídos com decisões de diferentes países.

EUA 2014/0151823-7 Portugal 2013/0204136-8 França 2010/0176099-3 Canadá 2011/0081271-1 Alemanha 2012/0018683-9 Japão 2012/0018686-4

Processos reais conduzidos pelo escritório, com preservação da identidade dos clientes. A tramitação pode ser consultada diretamente no portal do STJ.

Caso Real de Homologação de Divórcio no STJ

Consulte um caso efetivamente conduzido pelo escritório perante o Superior Tribunal de Justiça envolvendo homologação de sentença estrangeira de divórcio.

Processo nº 2014/0151823-7
Ver Caso Completo

A homologação de sentença estrangeira é um processo técnico que exige conhecimento específico do Regimento Interno do STJ e dos artigos 960 a 965 do Código de Processo Civil.

LFAdvogada Larissa Fonseca, OAB-DF.

Importante

O divórcio americano não substitui automaticamente a regularização no Brasil.

Mesmo quando o divórcio já foi concluído na Flórida, pode ser necessário realizar a homologação perante o STJ e a posterior averbação em cartório para que ele produza efeitos no Brasil.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre o Divórcio na Flórida.

Divórcio realizado na Flórida vale automaticamente no Brasil?
Não necessariamente. Para que o divórcio realizado na Flórida produza efeitos completos no Brasil, pode ser necessária a homologação da sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça e, depois, a averbação no cartório competente.
Quando preciso homologar um divórcio da Flórida no Brasil?
A homologação pode ser necessária quando a decisão de divórcio da Flórida precisar produzir efeitos no Brasil, como atualização do estado civil, alteração de nome, averbação em registro civil brasileiro, partilha, guarda, alimentos ou regularização de documentos.
Quais documentos da Flórida podem ser usados na homologação?
A documentação varia conforme o caso, mas normalmente envolve a decisão final de divórcio, conhecida como final judgment ou divorce decree, comprovação de que a decisão é definitiva, certidão de casamento, documentos pessoais, apostilamento, tradução juramentada e procuração para representação no Brasil.
Preciso apostilar documentos emitidos na Flórida?
Em muitos casos, sim. Documentos emitidos nos Estados Unidos para uso no Brasil geralmente precisam da Apostila de Haia. A forma correta de apostilamento deve ser avaliada conforme o documento e a autoridade emissora.
Preciso traduzir o divórcio da Flórida?
Sim. Documentos emitidos em inglês normalmente precisam ser acompanhados de tradução juramentada para o português, feita por tradutor público habilitado no Brasil.
Eu me divorciei na Flórida e mudei de nome. Como regularizar meu nome no Brasil?
A alteração de nome poderá ser reconhecida no Brasil após a homologação da decisão estrangeira e a posterior averbação no cartório competente, desde que a mudança conste adequadamente da decisão ou da documentação apresentada.
Preciso viajar ao Brasil para homologar o divórcio realizado na Flórida?
Em regra, não. O procedimento pode ser conduzido por advogado no Brasil mediante procuração e envio da documentação necessária, permitindo atendimento remoto para brasileiros que residem na Flórida ou em outros estados americanos.
A homologação serve para divórcio feito em Miami, Orlando ou Broward?
Sim. O procedimento pode abranger decisões de divórcio proferidas por cortes da Flórida, incluindo casos oriundos de Miami-Dade, Orange County, Broward, Palm Beach e outras localidades, desde que os documentos atendam aos requisitos exigidos no Brasil.
Quanto tempo demora a homologação de divórcio da Flórida?
O prazo pode variar conforme a documentação, a regularidade da decisão estrangeira, a necessidade de manifestação da outra parte e o andamento do processo no STJ. Casos sem contestação e com documentos completos tendem a ser mais rápidos.
O que acontece depois da homologação pelo STJ?
Após a homologação pelo STJ, normalmente é necessário providenciar a carta de sentença e realizar a averbação no cartório competente no Brasil, para atualizar estado civil, nome e demais registros quando aplicável.

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Para uma análise inicial, envie:

  • Cópia do divorce decree, final judgment ou documento equivalente
  • Condado ou cidade da Flórida onde a decisão foi proferida
  • Certidão de trânsito em julgado, se disponível
  • Principais dúvidas sobre o caso
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