Autenticidade
A origem pública do documento deve ser demonstrada pela apostila, legalização ou regra especial aplicável.
Homologação no Superior Tribunal de Justiça
Documentos para homologação de sentença estrangeira no STJ.
Um checklist bem preparado reduz pendências e ajuda a demonstrar autenticidade, eficácia da decisão e respeito ao contraditório — sempre conforme a lei do país de origem e o caso concreto.
15+Anos de experiência
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Checklist jurídico
Quais são os documentos essenciais?
Não existe uma lista absolutamente idêntica para todos os pedidos. O CPC e o Regimento Interno do STJ exigem a demonstração dos requisitos da homologação, mas o documento capaz de prová-los varia conforme o país, a autoridade que proferiu a decisão e seus efeitos.
Eficácia
É necessário mostrar que a decisão está apta a produzir no país de origem os efeitos cuja homologação se busca.
Contraditório
A citação, o comparecimento ou a revelia regular precisam estar documentalmente esclarecidos.
Documentação por categoria
O que reunir antes de protocolar.
⚖️
Documentos da decisão
Inteiro teor da sentença, acórdão, decreto, ordem ou ato estrangeiro, com assinaturas, selos, páginas e anexos que integrem a decisão.
👤
Documentos das partes
Passaporte, identidade, CPF quando disponível, comprovantes de nome e endereço e certidões civis relacionadas ao pedido.
🌐
Apostila ou legalização
Apostila de Haia emitida no país de origem ou legalização consular, ressalvados tratados, acordos e dispensas aplicáveis.
文
Tradução juramentada
Tradução pública no Brasil dos documentos em idioma estrangeiro, inclusive apostilas, carimbos e anexos, quando exigida.
✓
Eficácia ou definitividade
Certidão, declaração da autoridade, selo eletrônico, informação processual ou outro meio idôneo segundo a lei de origem e a natureza da decisão.
✉
Citação ou revelia
Comprovantes do chamamento regular da parte, comparecimento, ciência inequívoca ou documento que demonstre a revelia conforme a lei estrangeira.
✍
Procuração
Instrumento com poderes adequados para representação perante o STJ, observando assinatura, forma e eventuais exigências de autenticação.
＋
Documentos complementares
Acordos, certidões de nascimento ou casamento, peças processuais, comprovantes de bens e documentos específicos aos efeitos pretendidos.
🔎
Informações do caso
País, tribunal, número do processo, data, partes, existência de recurso e finalidade prática buscada no Brasil.
Atenção: “trânsito em julgado” não tem tradução documental uniforme em todos os sistemas. A análise deve buscar a prova de eficácia ou definitividade exigida para aquela decisão, evitando pedir um documento inexistente no país de origem.
Como funciona
Preparação em 4 etapas.
1
Triagem da decisão
Identificamos o país, a autoridade, os efeitos pretendidos, a forma de citação e eventual recurso.
2
Checklist personalizado
Definimos quais provas de autenticidade, eficácia e contraditório se ajustam ao sistema de origem.
3
Regularização documental
Orientamos sobre apostila ou legalização, tradução juramentada, procuração e complementações.
4
Petição e acompanhamento
Organizamos os documentos, protocolamos o pedido no STJ e acompanhamos até a decisão e os atos posteriores.
Vídeo explicativo
Entenda a Homologação.
Visão prática
Documento essencial × quando pode ser necessário.
| Documento | Função | Quando pode ser necessário |
|---|---|---|
| Decisão estrangeira completa | Delimitar conteúdo, autoridade e efeitos. | Em todo pedido; devem ser incluídos anexos e acordos incorporados. |
| Prova de eficácia ou definitividade | Demonstrar aptidão da decisão para produzir os efeitos pretendidos. | Por certidão de trânsito, declaração, selo eletrônico ou meio equivalente admitido na origem. |
| Prova de citação ou comparecimento | Demonstrar respeito ao contraditório. | Especialmente em pedidos não conjuntos, revelia ou quando a decisão não esclarece a participação da parte. |
| Apostila de Haia | Autenticar a origem do documento público. | Quando o documento provém de país parte da Convenção e não há dispensa aplicável. |
| Legalização consular | Autenticar documento fora do regime da Apostila. | Para país não participante, conforme tratados e regras consulares vigentes. |
| Tradução juramentada | Apresentar o conteúdo em português. | Quando houver texto, carimbo, anexo ou apostila em outro idioma. |
| Procuração | Conferir poderes ao advogado no Brasil. | No pedido perante o STJ; a forma depende de onde e como é assinada. |
| Certidões e acordos | Explicar vínculos pessoais e alcance da decisão. | Em divórcio, guarda, alimentos, adoção, partilha e sucessão. |
Evite exigências e atrasos
Erros comuns na documentação.
Enviar apenas a parte dispositiva
A decisão incompleta pode não revelar fundamentos, citação, acordo ou efeitos.
A decisão incompleta pode não revelar fundamentos, citação, acordo ou efeitos.
Apostilar no país errado
A apostila é emitida pela autoridade competente vinculada ao país de origem do documento.
A apostila é emitida pela autoridade competente vinculada ao país de origem do documento.
Traduzir antes de conferir o conjunto
Peças ou apostilas esquecidas podem gerar retrabalho e nova tradução.
Peças ou apostilas esquecidas podem gerar retrabalho e nova tradução.
Presumir que “final” basta
A expressão no documento deve ser compreendida à luz da lei e do procedimento estrangeiros.
A expressão no documento deve ser compreendida à luz da lei e do procedimento estrangeiros.
Ignorar a prova de citação
A ausência de informação clara sobre o contraditório pode exigir peças adicionais.
A ausência de informação clara sobre o contraditório pode exigir peças adicionais.
Não definir o efeito buscado
Averbação, guarda, alimentos, partilha ou execução podem demandar documentos distintos.
Averbação, guarda, alimentos, partilha ou execução podem demandar documentos distintos.
Conforme a decisão
Documentos que podem variar por tipo de caso.
Divórcio
- Certidão de casamento
- Acordo incorporado à decisão
- Prova sobre nome, bens e filhos
Guarda
- Certidões de nascimento
- Decisão e plano parental
- Informações sobre residência e participação dos responsáveis
Alimentos
- Decisão com valor, índice e periodicidade
- Memória de parcelas, se pertinente
- Dados das partes e do beneficiário
Partilha
- Acordo ou relação de bens
- Documentos dos ativos no Brasil
- Definição de titularidade e obrigações
Adoção
- Decisão integral e certidão de nascimento
- Documentos dos adotantes e adotado
- Peças sobre consentimentos e proteção do menor
Inventário e sucessão
- Óbito e vínculo dos sucessores
- Testamento ou decisão sucessória
- Descrição de bens e efeitos pretendidos no Brasil
Histórico de homologações
Processos concluídos no STJ.
EUA2014/0151823-7
Portugal2013/0204136-8
França2010/0176099-3
Canadá2011/0081271-1
Alemanha2012/0018683-9
Japão2012/0018686-4
Processos reais conduzidos pelo escritório, com preservação da identidade dos clientes. A tramitação pode ser consultada diretamente no portal do STJ.
Caso Real de Homologação no STJ
Consulte um caso efetivamente conduzido pelo escritório perante o Superior Tribunal de Justiça envolvendo homologação de sentença estrangeira.
Processo nº 2013/0204136-8Conteúdo relacionado
Continue sua orientação.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre os documentos.
Quais documentos são normalmente necessários?
Em geral, decisão estrangeira completa, prova de eficácia ou definitividade conforme a lei do país de origem, documentação sobre citação ou revelia, apostila ou legalização quando aplicável, tradução juramentada quando necessária, procuração e documentos pessoais. A lista final depende do caso.
A certidão de trânsito em julgado é sempre obrigatória?
Não necessariamente com esse nome ou formato. Deve-se comprovar que a decisão está apta a produzir os efeitos pretendidos no país de origem. O meio adequado varia conforme a legislação estrangeira, a natureza da decisão e o caso concreto.
A sentença precisa de Apostila de Haia?
Em regra, documentos públicos provenientes de país parte da Convenção da Apostila recebem a apostila no país de origem. Para outros países, pode haver legalização consular, sem prejuízo de tratados ou dispensas aplicáveis.
A tradução deve ser feita antes ou depois da apostila?
Em muitos casos, primeiro se completa a autenticação no país de origem e depois se traduz no Brasil o conjunto, incluindo apostila e carimbos. A sequência deve ser conferida de acordo com o país e a forma de emissão.
Como comprovar a citação da outra parte?
Mandado, aviso, certificado judicial, ata de audiência, comparecimento espontâneo ou outro documento reconhecido na origem podem servir. Em revelia, é importante demonstrar a regularidade do chamamento ao processo.
Cópias digitais são suficientes?
Elas normalmente permitem a análise inicial. Para o protocolo, deve-se conferir se serão aceitos documento eletrônico verificável, cópia autenticada, certidão ou original, conforme a peça e as regras aplicáveis.
Documento em português dispensa tradução?
Em princípio, sim, mas é preciso verificar se carimbos, apostilas, selos e anexos estão em outro idioma e também precisam ser traduzidos.
O acordo das partes também deve ser apresentado?
Quando o acordo integra, complementa ou esclarece os efeitos da decisão, sua apresentação pode ser essencial. Isso é comum em divórcio, guarda, alimentos e partilha.
É possível analisar o caso antes de reunir tudo?
Sim. A sentença, o país, o idioma, as informações sobre citação e os efeitos pretendidos costumam permitir uma triagem e a elaboração de checklist personalizado.
Documentos pessoais estrangeiros também precisam ser apostilados?
Depende de sua natureza, finalidade e forma de emissão. Nem todo documento pessoal recebe o mesmo tratamento; a necessidade deve ser avaliada peça por peça.
A procuração assinada no exterior precisa de formalidade adicional?
A forma de assinatura, reconhecimento, apostila ou legalização depende de como e onde o instrumento é emitido, além do uso de assinatura eletrônica e das regras aplicáveis.
Depois da homologação, haverá outros documentos?
Frequentemente, sim. A decisão do STJ e outras peças poderão ser utilizadas para carta de sentença, averbação, cumprimento ou execução, conforme o efeito pretendido no Brasil.
Fale conosco
Análise inicial sem custo.
Envie os dados disponíveis para uma orientação inicial sobre o checklist, a necessidade de apostila ou legalização, tradução e próximos passos.
Para a análise inicial, envie:
- Cópia da sentença ou decisão estrangeira
- País em que a decisão foi proferida
- Idioma dos documentos
- Informe se já há apostila ou legalização
- Principais dúvidas e efeitos pretendidos no Brasil
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