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Pedido conjunto
Os cônjuges podem apresentar conjuntamente o pedido de divórcio e uma proposta ou convenção sobre seus efeitos.
Sentença de divórcio emitida na Argentina
Divórcio realizado na Argentina: como regularizar no Brasil.
Entenda quando a sentença argentina precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, quais documentos devem ser preparados e como atualizar o registro civil brasileiro.
STJAtuação em homologação de decisão estrangeira
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ArgentinaOrientação documental específica
Vídeo explicativo
Entenda a homologação.
Reconhecimento no Brasil
O divórcio argentino produz efeitos automaticamente no Brasil?
A resposta depende do conteúdo da sentença. A simples dissolução consensual do casamento pode admitir averbação direta. Já decisões litigiosas ou que também tratem de guarda, alimentos, patrimônio, compensação econômica, moradia familiar ou outras obrigações normalmente precisam ser homologadas pelo STJ.
O sistema argentino permite pedido conjunto ou unilateral.
O divórcio é decretado judicialmente e pode ser solicitado por ambos os cônjuges ou por apenas um deles. Não é necessário indicar uma causa para o fim do casamento. O pedido deve ser acompanhado de proposta sobre os efeitos do divórcio, mas eventual desacordo não impede a decretação da dissolução do vínculo.
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Pedido unilateral
Um dos cônjuges pode pedir o divórcio sem depender da concordância do outro e sem indicar culpa ou causa.
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Efeitos adicionais
Guarda, alimentos, bens, compensação econômica e moradia familiar devem ser analisados separadamente para reconhecimento no Brasil.
Como funciona
Etapas para reconhecer o divórcio da Argentina no Brasil.
01
Análise da sentença
Verificamos se o pedido foi conjunto ou unilateral e quais efeitos foram decididos além da dissolução do casamento.
02
Preparação dos documentos
Conferimos a sentença integral, a prova de definitividade, a inscrição no registro civil, a apostila, a tradução juramentada e os documentos pessoais.
03
Procedimento adequado
Definimos se o caso permite averbação direta ou se deve ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.
04
Averbação no Brasil
Após o reconhecimento aplicável, orientamos a atualização da certidão de casamento e dos documentos brasileiros.
Documentação argentina
Documentos normalmente necessários.
A lista exata depende do tribunal, da província, do conteúdo da sentença e da forma como o divórcio foi inscrito no registro civil.
- Sentencia de divorcio emitida pelo tribunal argentino.
- Certidão ou constância de que a decisão está firme ou definitiva.
- Comprovante de inscrição no Registro del Estado Civil y Capacidad de las Personas.
- Apostila de Haia emitida pela autoridade argentina competente.
- Tradução pública juramentada para o português.
- Certidão brasileira de casamento atualizada.
- Documentos de identificação dos interessados.
- Procuração para atuação no Brasil.
Antes de apostilar e traduzir, recomenda-se conferir se os documentos obtidos são as versões adequadas para apresentação perante as autoridades brasileiras.
Particularidades da Argentina
Cuidados com a sentença, a proposta reguladora e o registro.
Divórcio sem causa
Não é necessário demonstrar culpa, adultério, abandono ou qualquer outro motivo para pedir o divórcio.
Pedido unilateral
Um dos cônjuges pode solicitar sozinho a dissolução do casamento, independentemente da concordância do outro.
Proposta reguladora
O pedido deve ser acompanhado de proposta sobre os efeitos do divórcio, como moradia, bens, filhos, alimentos e compensação econômica.
Desacordo sobre os efeitos
A falta de acordo sobre as consequências do divórcio não impede que o juiz decrete a dissolução do casamento.
Inscrição no registro civil
A sentença deve ser inscrita no Registro del Estado Civil y Capacidad de las Personas para refletir a alteração do estado civil.
Documento em espanhol
O espanhol é idioma estrangeiro no Brasil e os documentos normalmente precisam de tradução pública juramentada.
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre divórcio realizado na Argentina.
O divórcio realizado na Argentina vale automaticamente no Brasil?
Nem sempre. O divórcio consensual simples, limitado à dissolução do casamento, pode produzir efeitos no Brasil sem homologação prévia pelo STJ. Quando a decisão também trata de guarda, alimentos, partilha de bens, compensação econômica, moradia familiar ou outras questões, normalmente é necessária homologação.
Quando o divórcio argentino precisa ser homologado pelo STJ?
Em geral, a homologação é necessária quando a decisão é litigiosa ou contém disposições sobre guarda de filhos, alimentos, partilha de bens, compensação econômica, moradia familiar ou outras matérias além da simples dissolução do casamento.
O divórcio argentino pode ser pedido por apenas um dos cônjuges?
Sim. O Código Civil e Comercial argentino permite que o divórcio seja solicitado por ambos os cônjuges ou por apenas um deles.
É necessário informar uma causa para o divórcio na Argentina?
Não. O sistema argentino não exige que o interessado demonstre culpa, adultério, abandono ou outra causa para pedir o divórcio.
Quais documentos argentinos costumam ser necessários?
Normalmente são analisados a sentença de divórcio, a comprovação de que a decisão está firme ou definitiva, a constância de inscrição no Registro del Estado Civil y Capacidad de las Personas, a certidão brasileira de casamento, os documentos pessoais, a Apostila de Haia e a tradução pública juramentada.
A sentença argentina precisa estar definitiva?
Sim. Para uso no Brasil, é necessário demonstrar que a decisão está apta a produzir efeitos definitivos. Conforme o tribunal e a província, isso pode ser comprovado por certidão, constância de firmeza ou documento equivalente.
A Apostila de Haia deve ser emitida na Argentina?
Em regra, sim. Os documentos públicos argentinos destinados ao uso no Brasil devem receber Apostila de Haia pela autoridade argentina competente.
Documentos em espanhol precisam de tradução juramentada?
Sim. Embora o espanhol seja próximo do português, ele é idioma estrangeiro no Brasil. Para apresentação oficial, os documentos normalmente precisam de tradução pública juramentada.
É possível fazer o procedimento sem viajar ao Brasil?
Em muitos casos, sim. A atuação perante o STJ e diversas providências posteriores podem ser realizadas por advogado mediante procuração e envio eletrônico ou físico dos documentos necessários.
Depois da homologação, o divórcio já aparece na certidão brasileira?
Não automaticamente. Após a homologação, normalmente é preciso providenciar a averbação da decisão no cartório brasileiro onde está registrado o casamento.
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