Direito internacional e atuação perante o STJ

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Encontre informações organizadas sobre o reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil, incluindo documentos, custos, Apostila de Haia, tradução juramentada, averbação e providências perante o Superior Tribunal de Justiça.

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15+ anos de experiência Atuação em homologação de decisões estrangeiras perante o STJ.
Atendimento 100% remoto Atendimento a clientes no Brasil e a brasileiros residentes no exterior.
Orientações por país Conteúdo específico sobre documentos e decisões de diferentes jurisdições.

Escolha o assunto que deseja consultar

Acesse o conteúdo correspondente ao tipo de decisão, à documentação disponível ou à etapa necessária para sua regularização no Brasil.

01

Homologação no STJ

Entenda os requisitos e o procedimento para que uma decisão estrangeira produza efeitos jurídicos no Brasil.

 02

Documentos necessários

Veja quais documentos da decisão e das partes podem ser exigidos, além de apostilamento, comprovação de eficácia e tradução.

 03

Custos do procedimento

Conheça os fatores que podem influenciar honorários, custas, tradução e outras despesas relacionadas ao procedimento.

 04

Averbação direta

Entenda quando um divórcio estrangeiro pode ser averbado diretamente e quando pode exigir homologação.

 05

Execução após a homologação

Conheça as providências que podem ser necessárias após a homologação pelo STJ.

 06

Divórcio no exterior

Identifique o procedimento adequado para regularizar no Brasil um divórcio realizado em outro país.

Qual procedimento pode ser necessário?

A definição entre homologação, averbação direta, registro ou execução depende do conteúdo da decisão e dos efeitos jurídicos pretendidos no Brasil.

Divórcio simples Determinados casos podem admitir averbação direta no registro civil brasileiro.
Partilha de bens Pode exigir homologação para reconhecimento dos efeitos patrimoniais.
Guarda e alimentos Exigem análise específica do conteúdo e dos efeitos da decisão estrangeira.
Após a homologação A decisão pode exigir registro, averbação ou execução perante o órgão competente.
Decisão estrangeira Comprovação de eficácia Apostila ou legalização Tradução juramentada Procuração

Preparação documental

Quais documentos podem ser necessários?

A análise costuma envolver a decisão estrangeira, a comprovação de sua eficácia ou definitividade, a prova de citação ou revelia, a Apostila de Haia ou legalização aplicável, a tradução juramentada, a procuração e documentos pessoais.

Os requisitos variam conforme o país de origem, o tipo de decisão e os efeitos que precisam ser reconhecidos no Brasil.

Decisão estrangeira Comprovação de eficácia Apostila de Haia Tradução juramentada Procuração
Consultar checklist documental

Decisões estrangeiras e temas familiares

Escolha o conteúdo relacionado ao tipo de decisão ou ao efeito jurídico que precisa ser reconhecido ou executado no Brasil.

01

Divórcio

Regularização no Brasil do divórcio realizado no exterior.

 02

Guarda de filhos

Reconhecimento de decisões estrangeiras sobre guarda e convivência.

 03

Pensão alimentícia

Homologação, cooperação e cobrança de alimentos definidos no exterior.

 04

Alteração de nome

Regularização do nome e dos registros brasileiros após decisão estrangeira.

 05

Apostila de Haia

Entenda quando o documento estrangeiro deve ser apostilado ou legalizado.

 06

Tradução juramentada

Saiba quando documentos em idioma estrangeiro precisam de tradução oficial.

Orientações por país

A documentação, a nomenclatura da decisão e a forma de comprovar sua eficácia podem variar conforme o país ou a jurisdição de origem.

Estados Unidos Decisões estaduais, documentos e procedimentos específicos. Flórida Final Judgment, condados e documentos complementares. Portugal Decisões portuguesas, averbação e regularização no Brasil. Canadá Províncias, Certificate of Divorce e documentos em francês. Espanha Sentencia de divorcio, firmeza e convenio regulador. Reino Unido Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. França Documentos franceses, tradução e eficácia da decisão. Alemanha Scheidungsbeschluss, Rechtskraftvermerk e tradução. Itália Sentenza di divorzio e passaggio in giudicato. Japão Decisões judiciais e formas administrativas de divórcio.

Experiência comprovada perante o STJ

Consulte exemplos de processos públicos conduzidos pelo escritório, com preservação da identidade dos clientes.

Estados Unidos Processo nº 2014/0151823-7 Portugal Processo nº 2013/0204136-8 França Processo nº 2010/0176099-3 Canadá Processo nº 2011/0081271-1

Perguntas frequentes

Respostas iniciais sobre homologação, documentos, averbação e regularização de decisões estrangeiras.

O que é homologação de sentença estrangeira?

É o procedimento destinado a permitir que determinada decisão proferida no exterior produza efeitos jurídicos no Brasil.

Toda decisão estrangeira precisa ser homologada?

Não necessariamente. O procedimento depende do conteúdo da decisão, do tipo de efeito pretendido e da possibilidade de averbação direta.

Quem julga o pedido de homologação?

A competência para processar e julgar pedidos de homologação de decisão estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça.

É necessário viajar ao Brasil?

Em muitos casos, o procedimento pode ser conduzido remotamente, mediante procuração e envio dos documentos necessários.

Quais documentos podem ser necessários?

Decisão estrangeira, comprovação de eficácia, prova de citação ou revelia, apostila ou legalização, tradução juramentada e procuração.

O que acontece depois da homologação?

Dependendo do caso, pode ser necessário averbar, registrar ou executar a decisão perante cartório, Justiça Federal ou outro órgão competente.

Não sabe qual procedimento é necessário?

Envie a decisão estrangeira, informe o país de origem e receba uma orientação inicial sobre homologação, averbação, documentos e próximos passos.

Falar com a Advogada Larissa Fonseca